O decreto presidencial que criará um comitê para atuar em defesa da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (FIFA) em relação à Copa de 2014 está pronto e será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, segundo informou ao G1 a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte.

Apesar de a Copa só ocorrer daqui a quatro anos, as discussões sobre quais medidas serão tomadas para evitar infrações à propriedade intelectual já deveriam ter começado, uma vez que podem ser necessárias novas leis, o que demanda tempo para debate no Congresso Nacional. Além disso, é preciso haver uma definição antes de 2013, quando o Brasil sediará a Copa das Confederações.

Mesmo assim, a Fifa já adotou providências para garantir seus direitos, informou o advogado Pedro Bhering, que representa a Fifa no Brasil na área de propriedade intelectual. Ele disse que 45 marcas relativas ao evento já foram registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Entre as marcas registradas estão termos como "Copa do Mundo", "Copa do Mundo 2014", "Mundial 2014", "Brasil 2014" e outras.

De acordo com Pedro Bhering, que representa a Fifa, sessenta empresas brasileiras de médio e grande porte foram notificadas na Copa deste ano por uso irregular das marcas, mas nenhuma notificação acarretou em processo judicial. "Em todos os casos, notificamos as empresas e elas retiraram as propagandas. A intenção não é punir, é educar, orientar."

Sobre o comércio de rua, Bhering explicou que a CBF, por conta da falsificação de camisetas, tem mais problemas com a pirataria. No entanto, em 2014, com a Copa do Brasil, ele prevê que a Fifa também terá dificuldades. "Haverá problemas e pretendemos disseminar informações para educar. Onde houver uso indevido e se a coisa for em escala de média para grande, vamos atuar, inclusive com ajuda policial", disse Bhering, que admitiu ser "difícil controlar" todos os casos.

Leia a íntegra desta reportagem no G1.