Recomenda-se que empresas com atuação no Brasil conheçam as consequências jurídicas e financeiras de não delimitar claramente os direitos de seus funcionários sobre suas invenções. Para se determinar a titularidade de uma invenção feita sob uma relação empregatícia, a lei brasileira leva em consideração o cargo do funcionário e o escopo de seu contrato de trabalho.

A cotitularidade de uma invenção poderá representar impacto financeiro significativo ao empregador, considerando que 50% dos direitos sobre a invenção, nessa circunstância, pertencem ao(s) funcionário(s), que faz(em) jus a uma justa remuneração.

O assunto foi tema do artigo “Clearing the thicket of employee rights“, escrito por Karlo Fonseca Tinoco. O artigo foi publicado na edição de novembro/dezembro de 2016 da World Intellectual Property Review (WIPR) http://www.worldipreview.com/contributed-article/clearing-the-thicket-of-employee-rights.

*Reproduzido com autorização da World IP Review (http://www.worldipreview.com/).

Clique aqui para ver o pdf.

Fonte: World IP Review

 

---