O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou, recentemente, o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Criado pelo Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, o grupo é responsável pela coordenação da elaboração e da implementação da ENPI, sendo formado por representantes de 16 ministérios e órgãos parceiros do Grupo Técnico.

Dentre as 210 ações previstas na Estratégia, o grupo elencou 49 que deverão ser priorizadas nesse momento. Cada ação possui um órgão responsável e uma série de entregas e prazos previstos para o cumprimento das metas a cada 2 anos, e das metas globais da ENPI a partir de agosto de 2021.

Nesta primeira reunião ordinária do GIPI, também foi aprovado texto para a institucionalização da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual via decreto presidencial. O Grupo é presidido pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

O alinhamento de 11 ministérios em torno do Plano de Ação 2021-2023 para implementar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual é uma importante sinalização aos investidores e aos empresários, nacionais e estrangeiros, de que o Brasil segue evoluindo na questão do seu ambiente de negócios inovadores, e busca resultados significativos quanto ao uso da propriedade intelectual para a competitividade da indústria brasileira.

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Cláudio Vilar Furtado – que também participou da reunião – ressaltou a importância da participação da sociedade civil nesta agenda. “É de extrema relevância a participação da sociedade nas reuniões e nos trabalhos do GIPI, a fim de apoiar os debates técnicos e de defender os objetivos estratégicos da agenda de propriedade intelectual junto aos órgãos de governo”, disse ele.

A reunião contou também com a apresentação do Portal de Propriedade Intelectual, que será o principal instrumento de divulgação de informações e acompanhamento das ações da ENPI, além de servir como um hub de informações e links sobre o tema. O GIPI se reúne semestralmente e conta com a participação de 11 ministérios.

Maiores informações sobre os eixos e ações do GIPI podem ser acessadas clicando aqui.

 

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