Notícias Gerais
Notícia | Emenda Constitucional fixa Proteção de Dados Pessoais como direito fundamental
02/11/2022Não há mais dúvidas: a proteção de dados pessoais é um direito autônomo, distinto do direito à privacidade, e elevado ao patamar de... Continua...
Notícia | Criação de câmaras de Direito Empresarial no TJ-RJ é aprovada
12/27/2021Em 3 de dezembro de 2021, foi aprovada a criação de câmaras especializadas em Direito Empresarial no âmbito do Tribunal de Justiça do... Continua...
Notícia | Brasil e Portugal firmam um acordo cooperação de Patent Prosecution Highway (PPH)
12/22/2021Em 16 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI-BR) e o Instituto Nacional da Propriedade... Continua...
Notícia | Decreto Nº 10.886 institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) para o período de 2021-2030
12/16/2021Em 8 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.886, que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual... Continua...
Notícia | Plano Nacional de Combate à Pirataria é aprovado
12/08/2021O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual publicou, em 3 dezembro de 2021, a Resolução... Continua...
Notícia | O novo entendimento do INPI sobre o direito de precedência do registro
11/23/2021A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) exarou o Parecer No.... Continua...
Notícia | INPI passa a aceitar pedidos de marcas de posição em outubro
09/24/2021O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2646, de 21 de setembro de 2021,... Continua...
Notícia | Novos parâmetros para licenciamento compulsório de patentes
09/15/2021Em 02 de setembro de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.200/21, que altera a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial... Continua...
Notícia | Porsche obtém decisão favorável contra infratores no Brasil
09/15/2021O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância na ação movida pela Porsche contra dois infratores... Continua...
Notícia | Lei 14.195/21 revoga a necessidade de anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil.
08/31/2021Em 26 de agosto de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.195/21, que tem como objetivo principal alterar e revogar atos... Continua...