O ano de 2008 marcou o décimo aniversário do atual regime para proteção de obras autorais no Brasil. Em 19 de fevereiro de 1998, foram promulgadas as Leis nº 9.610 e nº 9.609. A primeira consolidou a legislação sobre direitos de autor e conexos, enquanto a segunda estabeleceu proteção especial da propriedade intelectual relativa a programas de computador.

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A data estimulou novas medidas e debates, especialmente em relação a procedimentos contra violações e à necessidade de respostas legais aos novos desafios da era digital.O assunto foi tema do artigo “Towards a better balance for the digital age” escrito por Alysson H. Oikawa, associado sênior do escritório Bhering Advogados. O artigo foi publicado na edição de setembro/outubro da World Intellectual Property Review (WIPR).

Clique aqui para fazer o download de uma cópia do artigo.*Reproduzido com permissão de World IP Review. Para mais informações, por favor visite www.worldipreview.com.

Fonte: World IP Review

 

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