Rebeca Rocha, especialista em patentes do Bhering Advogados, contribuiu com comentários ao Valor Econômico sobre a recente decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que anulou a patente de um medicamento à base de canabidiol diluído em óleo de milho, concedida a uma farmacêutica paranaense.

A decisão foi tomada pela presidência do órgão após analisar pedidos de três requerentes que alegavam, entre outros aspectos, a falta de inventividade na composição do fármaco.

Segundo Rebeca, a anulação da patente abre caminho para que outros laboratórios possam produzir medicamentos contendo canabidiol. É uma decisão importantíssima para o acesso de pacientes aos medicamentos contendo essa substância, de interesse para o tratamento de doenças como epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, ansiedade e alívio de dor crônica. Por fim, Rebeca ressalta que as patentes representam instrumento essencial a favor da inovação. Nesse caso, porém, a patente não preenchia os requisitos necessários para sua concessão.

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