O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou que, a partir de 22 de janeiro de 2026, entra em vigor uma nova atualização do Manual de Desenhos Industriais, com ajustes relevantes no tratamento da prioridade reivindicada nos pedidos de registro.

As mudanças alteram a dinâmica do exame ao permitir que, em situações específicas, a perda da prioridade seja reconhecida diretamente, sem a etapa prévia de exigência formal ao depositante. A medida busca aumentar a eficiência do procedimento e reduzir retrabalhos ao longo da análise técnica.

Entre os cenários que passam a ensejar a publicação da perda de prioridade estão inconsistências entre o pedido nacional e o documento de prioridade, a ausência de documentos essenciais dentro do prazo legal e divergências entre as figuras apresentadas no Brasil e aquelas constantes do depósito estrangeiro.

De acordo com o INPI, a revisão do manual está alinhada à proposta de tornar o exame mais célere, objetivo e menos custoso, reforçando a previsibilidade para titulares e profissionais que atuam na área de propriedade industrial.

O detalhamento completo das alterações estará disponível na área de Atualizações do Manual de Desenhos Industriais, no site do INPI, a partir da data de publicação.

O Bhering Advogados acompanha de perto as atualizações regulatórias e seus impactos práticos, oferecendo orientação estratégica para a adequada proteção de ativos de propriedade industrial.

 

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