O sócio Philippe Bhering teve seu livro “Grenzbeschlagnahme und Piraterie in Deutschland und Brasilien unter Berücksichtigung des Transits von Markenwaren” (Medidas de Fronteira e Pirataria na Alemanha e no Brasil considerando o trânsito de mercadoria de marca) publicado recentemente. O trabalho é resultado de sua tese de doutorado apresentada à e aceita pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, na Alemanha.

A tese enfrenta um dos temas mais polêmicos no campo do direito de marcas alemão e europeu dos últimos anos: a possibilidade de apreensão de produtos contrafeitos pelas autoridades alfandegárias do país de trânsito.

O trabalho examina, detalhadamente, a solução normativa encontrada pelos legisladores europeus sobre o tema, de modo a verificar sua conformidade com o direito internacional, em particular com o Art. V, § 2º do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e com o princípio da liberdade de trânsito. A partir dessa investigação, uma solução alternativa para a controvérsia é proposta. O trabalho também analisa o cenário correspondente no Brasil e apresenta uma proposta de lege ferenda.

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