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Notícias Gerais

 

Notícia | Ministro Fernando Gonçalves destaca decisões que atingem dia a dia da população

01/20/2010

Conhecido como o Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça é o responsável por decidir questões jurídicas que mexem... Continua...

Notícia | STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV

10/21/2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que impede o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) de cobrar de forma... Continua...