Born in São Paulo, SP; admitted to the Brazilian Bar Association (Rio de Janeiro Chapter in 2007; and São Paulo Chapter in 2023).

Academic background:

• • PUC-Rio (Bachelor’s Degree in Law, 2007);
• • FGV DIREITO RIO (LL.M. in Regulatory Law, 2019);

Recognitions:

• • Análise Advocacia – Rio de Janeiro (2023);
• • Leaders League – Data Protection (2023, 2022, 2021);
• • Leaders League – Technology (2023, 2022);
• • Análise Advocacia – Most Admired – IP (2020);
• • Análise Advocacia 500 – Most Admired – Brazil (2020);

Publications:

• • LEITE, Douglas; O papel do estado regulador diante do advento de inovações tecnológicas disruptivas. In: GUERRA, Sergio (Org.). Teoria do Estado Regulador – Volume IV. 1 ed. Curitiba: Juruá, v. 4, p. 63-86, 2019.
• • LEITE, Douglas; RAGAZZO, Desafios do compliance de dados para o setor financeiro: pix, open banking e a lei geral de proteção de dados. In: Ana Frazão; Ricardo Villas Bôas Cueva. (Org.). Compliance e Políticas de Proteção de Dados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 937-956.
• • LEITE, Douglas; BALERONI, Marina Cyrino. Smart cities, blockchain e defesa da concorrência: uma análise da aplicação da teoria das essential facilities em redes de blockchain privadas. In: TEFFÉ, Chiara; BRANCO, Sérgio; VICENTE, Victor. Cidades inteligentes em perspectivas. 1ed. Brasil: Obliq, v.1, p. 309-343, 2019.
• • LEITE, Douglas; BALERONI, Marina Cyrino. Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação. In: III Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e das Faculdades de Direito da PUCPR, UERJ e UFPR, 2018, Rio de Janeiro. Transformações do Direito Administrativo: o estado administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, 2018. p. 399-418.
• • LEITE, Douglas; A produção normativa do CNJ na regulação das atividades notariais e de registro: uma análise do Provimento nº 74/2018 à Luz das boas práticas regulatórias. Revista de Direito Notarial, v. 8, p. 75-88, 2019.
• • LEITE, Douglas.; BUZANOSKY, Flavio; MAIOR, Rodrigo. Minor’s online safety: upcoming regulatory challenges for the tech industry in the US and Brazil. Chambers and Partners. 2024.
• • LEITE, Douglas. A guerra contra a pandemia e os riscos à privacidade: lições aprendidas com o combate ao terrorismo. Estadão. 2020.
• • LEITE, Douglas.; COHEN, Fernanda; SILVA, Isaura. Acordos de zero rating e neutralidade de rede. JOTA. 2017.
• • LEITE, Douglas.; COHEN, Fernanda; SILVA, Isaura. Sarahah e Secret: notas sobre o anonimato aparente em aplicativos de internet. Migalhas. 2017.
• LEITE, Douglas.; ROSA, Dirceu. Brazil: Decision On The Secret App Applies Internet Bill Of Rights.  MONDAQ. 2015.
• Memberships:
• • OAB – Brazilian Bar Association (Sections of Rio de Janeiro and São Paulo);

Languages:

Portuguese, English and Spanish.

Areas of Practice:

Douglas Leite has 15+ years of experience in the areas of Intellectual Property and Technology. Throughout his career, Douglas has specialized in assisting innovative companies overcome legal challenges and regulatory hurdles in Brazil.
As a consultant, Douglas assists his clients with comprehensive legal analysis and risk assessments to support the launch of new products and services, as well as clarifying doubts about different aspects of the Brazilian legal landscape. He is also an expert in data privacy and aids companies from different industry sectors to achieve and maintain compliance with the Brazilian privacy rules.
As a litigator, Douglas works on complex lawsuits in matters concerning patents, trademarks, trade secrets and unfair competition. Douglas also has vast expertise representing tech companies in complex legal disputes involving regulatory issues and has been involved in some of the most relevant leading cases in Brazil in the past decade. His representation includes not only acting before courts, but also interacting with State and Federal Prosecutors, Consumer Protection Agencies, regulators, law enforcement agents, and public authorities in different levels.
With strong academic background and solid expertise, Douglas delivers a qualified point of view that helps clients navigate complex legal issues that frequently arise for innovative companies in Brazil.